Política de Privacidade

1. Controladora dos dados

A controladora, definida pelo art. 5º, VI, da LGPD como quem decide sobre o tratamento dos dados, é a professora Carla Patrícia Medina, responsável pela plataforma.

Contato para assuntos de proteção de dados: contato.carlapatriciamedina@gmail.com.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O art. 41 da LGPD prevê a figura do encarregado, que é o canal entre você, a controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa agentes de tratamento de pequeno porte de indicar formalmente um encarregado, mas mantém a obrigação de oferecer um canal de comunicação.

Esse canal é o e-mail contato.carlapatriciamedina@gmail.com, atendido diretamente pela professora.

3. Quais dados tratamos

Dados de cadastro

Nome completo, CPF, e-mail e senha. A senha nunca é guardada em texto legível — o serviço de identidade armazena apenas um resumo criptográfico dela, que não permite recuperar a senha original. A foto de perfil só existe se você enviar uma.

Dados acadêmicos

Redações enviadas e suas correções, notas e comentários por competência, respostas de simulados e atividades, progresso nas aulas, materiais baixados, mentorias agendadas e presença em aulas ao vivo.

Comunicações

Recados trocados com a professora dentro da plataforma, e-mails transacionais enviados a você (nova correção, novo material, lembrete de mentoria ou de simulado) e as mensagens enviadas pelo formulário de contato do site — que coleta nome, e-mail, WhatsApp e o texto da mensagem.

Dados técnicos e de segurança

Registros de login e de acesso, identificação do aparelho usado para entrar na conta e data e hora dos acessos. Esses registros sustentam a regra de um aparelho por conta e a detecção de uso indevido de credenciais.

Dados que não tratamos

A plataforma não coleta dados pessoais sensíveis — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico —, na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Não peça e não envie esse tipo de informação pelos canais da plataforma.

4. Para que usamos e com que base legal

Todo tratamento tem uma finalidade determinada e uma hipótese legal que o autoriza, como exigem os arts. 6º, I, e 7º da LGPD.

Manter sua matrícula e dar acesso ao curso

Identificar o aluno, liberar o conteúdo contratado, corrigir redações, registrar notas e progresso, agendar mentorias e emitir os avisos do curso.

Base legal: execução de contrato — art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018.

Proteger o conteúdo e a conta

Carimbar nome e CPF nos materiais baixados, limitar a conta a um aparelho, aplicar limites de uso e investigar acessos suspeitos.

Base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, e art. 10 da Lei nº 13.709/2018 —, limitado ao estritamente necessário para prevenir fraude e proteger a propriedade intelectual.

Responder ao formulário de contato do site

Retornar o contato de quem pede informações sobre os cursos, ainda sem matrícula.

Base legal: consentimento — art. 7º, I, e art. 8º da Lei nº 13.709/2018 —, manifestado ao marcar a caixa de aceite antes de enviar a mensagem.

Guardar registros de acesso

Manter o histórico de acessos à aplicação pelo prazo exigido em lei.

Base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, da Lei nº 13.709/2018, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet.

5. Dados de crianças e adolescentes

Boa parte dos alunos é menor de idade. O tratamento desses dados é feito sempre no melhor interesse do aluno, como determina o art. 14 da LGPD.

A matrícula de aluno com menos de 12 anos completos depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º). Não condicionamos a participação em nenhuma atividade ao fornecimento de dados além do necessário (art. 14, § 4º), e o responsável pode pedir a qualquer momento a informação sobre quais dados do menor tratamos, bem como sua eliminação.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para publicidade. O compartilhamento se limita aos operadores que executam o serviço em nosso nome (art. 5º, VII, da LGPD), sob contrato e sem autonomia sobre os dados:

• Netlify — hospedagem do site, autenticação das contas e armazenamento dos arquivos e registros da plataforma;
• Resend — envio dos e-mails transacionais (correção pronta, novo material, lembretes).

Além disso, dados podem ser fornecidos a autoridades diante de ordem judicial ou requisição legal, e usados na defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — hipóteses do art. 7º, II e VI, da LGPD.

7. Transferência internacional

Os operadores acima mantêm servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela é feita com apoio no art. 33, II, da LGPD, mediante as cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores, e sempre limitada ao necessário para prestar o serviço.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e acadêmicos: enquanto a matrícula estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, prazo prescricional do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, para defesa em eventual discussão sobre o serviço prestado.
• Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, sob sigilo e em ambiente controlado, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Mensagens do formulário de contato: até 12 meses, ou até você pedir a exclusão.
• Registros fiscais e contábeis: pelos prazos da legislação tributária.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

9. Segurança

Adotamos as medidas técnicas e administrativas exigidas pelos arts. 46 a 49 da LGPD para proteger os dados de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

• tráfego cifrado por HTTPS em todo o site e cabeçalhos de segurança no servidor;
• senhas guardadas apenas como resumo criptográfico, nunca em texto legível;
• verificação de permissão no servidor a cada operação que toca dado de aluno;
• uma sessão ativa por conta e limites de uso contra acesso automatizado;
• acesso administrativo restrito à professora e à equipe autorizada.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD no prazo e na forma da regulamentação editada com base no art. 48 da LGPD.

10. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o armazenamento estritamente necessário para o funcionamento da plataforma: manter você conectado, lembrar o aparelho autorizado e guardar preferências simples de navegação.

Não usamos cookies de publicidade, de perfilamento nem ferramentas de análise de audiência de terceiros. Bloquear esse armazenamento no navegador impede o login na área do aluno.

11. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Cada um deles, com o passo a passo para exercê-los e os prazos de resposta, está detalhado na página LGPD e seus direitos.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o serviço ou a legislação mudarem. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma antes de entrar em vigor.